QUALIDADE E ECONOMICIDADE À LUZ DA TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

UM ESTUDO DE CASO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE UM MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O presente trabalho busca verificar a qualidade e economicidade nos processos licitatórios de um município da mesorregião Oeste Potiguar, sob o aspecto da teoria dos custos de transação. Sabendo-se que a licitação pública é o meio obrigatório e necessário para que se possa alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública quando de sua necessidade em adquirir bens e serviços, verifica-se que muitas vezes a qualidade desses serviços ou dos produtos adquiridos não é satisfatória, bem como não se atinge a economicidade desejada. Os fatores que levam a isto, de acordo com a teoria dos custos de transação, são a presença da racionalidade limitada e do oportunismo nas relações das organizações. Na prática, verifica-se que devido às inconsistências presentes nos editais licitatórios, somado ao oportunismo dos licitantes, o município pesquisado possui certa dificuldade em conseguir atender a qualidade de conformidade desejada para suas obras de engenharia.