Análise dogmática e jurisprudencial dos limites da busca e apreensão de bens de terceiros não especificados no mandado à luz da jurisprudência do STJ e STF
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v11i2.690Palavras-chave:
Busca e Apreensão. Bens. Terceiros.Resumo
Resumo: O objetivo do artigo é analisar o instituto da “busca e apreensão” no que tange aos bens de terceiros não especificados no mandado. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de análise jurisprudencial. Ao final, conclui-se que é válida e lícita a apreensão de bens de terceiros não especificados no mandado, desde que mantenham relação física de proximidade com o investigado por habitarem a mesma casa ou possuírem o mesmo endereço profissional, independentemente de serem ou não investigados.
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Referências
ALVES, Leonardo Barreto Moreira Alves. Processo Penal: Parte Geral. Salvador: Editora JusPODIVM. 4ª Ed. 2014.
BASTOS PITOMBO, Cleunice. Da Busca e da Apreensão no Processo Penal. 2. ed. São Paulo, RT, 2005.
BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte geral - arts 1º
ao 120. 24. ed. São Paulo, Saraiva: 2018.
BUSATO, Paulo César. Direito Penal - Parte geral. 2. ed. São Paulo: Editora
Atlas, 2015.
CABRAL, Bruno Fontenele. Breves considerações legais e jurisprudenciais sobre o instituto da busca e apreensão. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/19679/breves-consideracoes-legais-e-jurisprudenciais-sobre-o-instituto-da-busca-e-apreensao#ixzz3dAJ6MRYo>. Acesso em: 10/06/2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
DUTRA, Luciano. Busca e Apreensão Penal – Da legalidade às ilegalidades cotidianas. Florianópolis: Conceito. 2007.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral. 17 ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2015.
LIMA, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal Comentado. 4 ed. Salvador: Juspodvm, 2019.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MISSAGGIA, Clademir. Da Busca e da Apreensão no Processo Penal Brasileiro. Revista da AJURIS, Porto Alegre, n. 85. 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 21 Ed. São Paulo: Atlas, 2017.
SOUZA, Diogo Rosa. O Caráter Cautelar das Medidas de Busca e Apreensão no Processo Penal Brasileiro. Disponível em: <http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/edicao2/Diogo_Souza.pdf>. Acesso em 10/06/2020.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 3ª Ed., ver. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2009.
BASTOS PITOMBO, Cleunice. Da Busca e da Apreensão no Processo Penal. 2. ed. São Paulo, RT, 2005.
BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte geral - arts 1º
ao 120. 24. ed. São Paulo, Saraiva: 2018.
BUSATO, Paulo César. Direito Penal - Parte geral. 2. ed. São Paulo: Editora
Atlas, 2015.
CABRAL, Bruno Fontenele. Breves considerações legais e jurisprudenciais sobre o instituto da busca e apreensão. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/19679/breves-consideracoes-legais-e-jurisprudenciais-sobre-o-instituto-da-busca-e-apreensao#ixzz3dAJ6MRYo>. Acesso em: 10/06/2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
DUTRA, Luciano. Busca e Apreensão Penal – Da legalidade às ilegalidades cotidianas. Florianópolis: Conceito. 2007.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral. 17 ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2015.
LIMA, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal Comentado. 4 ed. Salvador: Juspodvm, 2019.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MISSAGGIA, Clademir. Da Busca e da Apreensão no Processo Penal Brasileiro. Revista da AJURIS, Porto Alegre, n. 85. 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 21 Ed. São Paulo: Atlas, 2017.
SOUZA, Diogo Rosa. O Caráter Cautelar das Medidas de Busca e Apreensão no Processo Penal Brasileiro. Disponível em: <http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/edicao2/Diogo_Souza.pdf>. Acesso em 10/06/2020.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 3ª Ed., ver. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2009.
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Publicado
2020-08-29
Como Citar
Cavalcanti, J., & Sabino Nascimento Sidrônio de Santana, G. . (2020). Análise dogmática e jurisprudencial dos limites da busca e apreensão de bens de terceiros não especificados no mandado à luz da jurisprudência do STJ e STF. Revista Vianna Sapiens, 11(2), 20. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i2.690
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Artigos Direito
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