Análise dogmática e jurisprudencial dos limites da busca e apreensão de bens de terceiros não especificados no mandado à luz da jurisprudência do STJ e STF

  • Jéssica Cavalcanti UNEB Universidade do Estado da Bahia
  • Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
Palavras-chave: Busca e Apreensão. Bens. Terceiros.

Resumo

Resumo: O objetivo do artigo é analisar o instituto da “busca e apreensão” no que tange aos bens de terceiros não especificados no mandado. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de análise jurisprudencial. Ao final, conclui-se que é válida e lícita a apreensão de bens de terceiros não especificados no mandado, desde que mantenham relação física de proximidade com o investigado por habitarem a mesma casa ou possuírem o mesmo endereço profissional, independentemente de serem ou não investigados.

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Biografia do Autor

Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado.

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Publicado
2020-08-29
Como Citar
Cavalcanti, J., & Sabino Nascimento Sidrônio de Santana, G. (2020). Análise dogmática e jurisprudencial dos limites da busca e apreensão de bens de terceiros não especificados no mandado à luz da jurisprudência do STJ e STF. Revista Vianna Sapiens, 11(2), 20. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i2.690