O direito ao nome:

acesso à justiça através da via extrajudicial

Authors

  • João Guilherme Salgado Queiroz
  • Artur Alves Pinho Vieira Instituto Vianna Jr.

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.622

Keywords:

PALAVRAS-CHAVE: ACESSO À JUSTIÇA. CARTÓRIOS. CELERIDADE.

Abstract

O presente estudo pretende analisar as serventias extrajudiciais como uma forma alternativa de promoção da justiça, afinal, a morosidade do judiciário na prestação da tutela jurisdicional faz com que os direitos pleiteados se encontrem em risco de perecimento. Para isso, analisa-se alguns aspectos do acesso à justiça, que é fundamental em um estado democrático de direito. E mais, analisa-se também algumas atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais, de forma a apurar se estas possuem as atribuições necessárias para a prestação de um serviço de qualidade, o qual possa promover um verdadeiro e efetivo acesso à justiça. Para contribuir, o estudo também traz recente caso de real progresso quanto a facilitação do reconhecimento de direitos, qual seja a possibilidade de alteração de nome e gênero no próprio assentamento de registro civil, demonstrando a amplitude do acesso à justiça e o reconhecimento de meios alternativos mais céleres.

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Published

2020-05-11

How to Cite

Salgado Queiroz, J. G., & Vieira, A. A. P. (2020). O direito ao nome:: acesso à justiça através da via extrajudicial. Revista Vianna Sapiens, 11(1), 23. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.622