PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Abstract

Este artigo analisa o tema os princípios do direito do trabalho como fonte subsidiária do direito aplicada quando da lacuna ou omissão da lei. Nesse estudo verificar-se-á a conceituação dos princípios gerais em sede mundial e, especificamente, em âmbito nacional, já que a Constituição Federal do Brasil de 1988 não define nem conceitua os princípios destinados ao direito do trabalho nacional. O estudo parte da conceituação de vários doutrinadores com opiniões divergentes até chegar a um conceito comum.