Análise acerca dos impactos do emp´réstimo consignado no orçamento familiar e o óbice do superendividamento

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.934

Keywords:

PALAVRAS-CHAVE: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURADO. SUPERENDIVIDAMENTO. EDUCAÇÃO FINANCEIRA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.

Abstract

Este estudo tem como mote analisar o instituto do empréstimo consignado, sob a ótica dos impactos no orçamento familiar e o efeito do superendividamento. Neste viés, é necessário contextualizar o surgimento do empréstimo consignado no Brasil, na perspectiva da legislação pátria, sobretudo, que dispõe acerca da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para beneficiários do INSS e trabalhadores com vínculo empregatício. Todavia, o referido empréstimo, quando utilizado em demasia pode acarretar um comprometimento da renda familiar, podendo redundar no superendividamento. Diante disso, a presente pesquisa buscou investigar as principais razões que levam os sujeitos a utilizarem o respectivo crédito. Além disto, também foram examinados quais são os cidadãos mais afetados pelos empréstimos consignados e seus desdobramentos. A metodologia foi lastreada em pesquisa bibliográfica e legislativa, de modo a alicerçar o trabalho, onde foram evidenciados vários vetores para utilização do crédito consignado, como a negociação de dívidas mais expressivas, em razão da menor taxa de juros, propósito de saúde e, inclusive, assistência a terceiros. Por derradeiro, concluiu-se que, apesar de ser uma modalidade de crédito bastante conveniente e útil, o crédito consignado pode promover o superendividamento, comprometendo o orçamento e a saúde financeira das famílias.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ana Luiza de Castro Vilella, Faculdades integradas Vianna junior

Graduanda do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Jr. Integrante do grupo de pesquisa Direito e inclusão social das FIVJ.E-mail: analuizavillela01@gmail.com. ORCID 0009-0007-4993-7194

Deborah Edilaine Nascimento Eduardo, Faculdades integradas Vianna junior

Graduanda do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Jr. Integrante do grupo de pesquisa Direito e inclusão social das FIVJ. Email: deborahnascimento4@gmail.com. ORCID 0009-0008-4114-5990

Juliana Gonçalves Moreira, Faculdades integradas Vianna junior

Graduanda do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Jr. Graduanda do curso de Serviço Social pela UFJF. Integrante do grupo de pesquisa Direito e Inclusão Social das FIVJ, JF-MG. E-mail: julianagmoreira15@yahoo.com.br. ORCID 0009-0007-4316-6157

Bárbara Elaine Carneiro de Moraes, Faculdades integradas Vianna Junior

Pós graduada em Direito processual pela Faculdade Metodista Granbery, graduada em Direito pela UFJF, graduada em Administração de empresas pela Faculdade Machado Sobrinho, ex-pesquisadora do CNPQ pela UFJF e pesquisadora do grupo de pesquisa Direito e inclusão social das Faculdades Integradas Vianna Júnior. Professora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, JF-MG. Advogada. Email: barbaraec@gmail.com. Número de registro no ORCID 0000-0001-8277-2503.

Loren Dutra Franco, Faculdades integradas Vianna junior

Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCeub, Brasília- DF, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Unifenas – MG, graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Jr., professora de Direito Civil pelas Faculdades Integradas Vianna Jr., Juiz de Fora-MG, pesquisadora do grupo de pesquisa Direito e Inclusão Social das Faculdades Integradas Vianna Jr, JF-MG e do grupo de pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento sustentável do UniCEUB- Brasília- DF. E-mail: lorendfranco@gmail.com. Número do registro no ORCID: 0000-0002-1268-6770

Marize de Fátima Alvarez Saraiva, Faculdades integradas Vianna junior

Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Estácio de Sá, Pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Estácio de Sá, graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Professora de Direito e Processo do Trabalho e de Direito Civil das Faculdades Integradas Vianna Júnior, Professora de Direito do Trabalho e Previdenciário em cursos de pós-graduação, pesquisadora do grupo de pesquisa Direito e Inclusão Social das Faculdades Integradas Vianna Júnior, email:msaraiva@vianna.edu.br ORCID 0000-0002-7904-9258.

 

References

ALMEIDA, Fabrício Bolzan, D. e LENZA, Pedro. Esquematizado - Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. ISBN 9786555592788.Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592788/. Acesso em: 29 nov. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado 170. III Jornada de Direito Civil. Brasilia, 2004.

BRASIL. Agência Senado. Sancionada lei que abre consignado para beneficiários de auxílios e amplia para celetistas. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/04/sancionada-lei-que-abre-consignado-para-beneficiarios-de-auxilios-e-amplia-para-celetistas. Acesso em 03 de outubro de 2022.

BRASIL. Agência Senado. Projeto que previne superendividamento de consumidores vai à sanção presidencial. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/09/projeto-que-previne-superendividamento-de-consumidores-vai-a-sancao-presidencial#:~:text=Projeto%20que%20previne%20superendividamento%20de%20consumidores%20vai%20%C3%A0%20san%C3%A7%C3%A3o%20presidencial,-Compartilhe%20este%20conte%C3%BAdo&text=O%20Senado%20aprovou%20nesta%20quarta,audi%C3%AAncias%20de%20negocia%C3%A7%C3%A3o%20de%20d%C3%ADvidas. Acesso em 03 de outubro de 2022.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso em 10 de novembro de 2022.

BRASIL. Lei n° 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, 17 de dezembro de 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm Acesso em 10 de novembro de 2022.

BRASIL. Auxílio Brasil x bolsa família: compare os programas. G1. São Paulo, 09 de nov. de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2021/11/09/auxilio-brasil-x-bolsa-familia-compare-os-programas.ghtml#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=16648033440092&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com.

BRASIL. Ministério do Esporte. Empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil já está disponível. Brasília: Ministério do Esporte, 27 de set. 2022. Disponível em:https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/emprestimo-consignado-para-beneficiarios-do-auxilio-brasil-ja-esta-disponivel. Acesso em: 09 out. de 2022.

BRASIL, Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; Diário Oficial da União. Brasília. DF, 2021.

BRASIL, Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Cria o bolsa família e dá outras providencias. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2004.

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional da Previdência Social/MPS n.º 1.351, de 28 de março de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-previdencia-social/resolucoes-arq/RESOLUOCNPS_MPSN1.351DE28DEMARODE2023DOU.pdf

DOTTI, René. De dívidas a consignado: Consumidor e a nova lei de superendividamento. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/348405/de-dividas-a-consignado-consumidor-e-a-nova-lei-de-superendividamento. Acesso em 03 de outubro de 2022.

FURLAN, J. A. Crédito Consignado e Superendividamento. 2015. 48 p. Monografia. Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). Disponível em: https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqTccs/0811230961.pdf Acesso em 10 de outubro de 2022.

GAGLIANO, Pablo S.; FILHO, Rodolfo Mário Veiga P. Novo Curso de Direito Civil 4. Contratos.São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. ISBN 9786555593051. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555593051/. Acesso em: 29 nov. 2022.

JORNAL ESTADÃO. O que é a 'PEC Kamikaze'? Entenda a proposta aprovada no Congresso. Estadão. São Paulo, 14 de jul. de 2022. Disponível em:https://www.estadao.com.br/economia/entenda-pec-kamikaze-aprovada-congresso-npre/Acesso em: 03 de out. de 2022.

LOPES, C. K. Crédito consignado e suas implicações no orçamento familiar: uma análise para servidores da UFV. 2018. Dissertação. 78f. Universidade Federal de Viçosa – UFV. 2018. Disponível em: https://www.locus.ufv.br/handle/123456789/22094 Acesso em: 10 de novembro de 2022.

MONTENEGRO, Manuel Carlos. CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?.Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-o-que-muda-com-a-lei-do-superendividamento/. Acesso em 03 de outubro de 2022.

MOURA. Rivânia. Crédito consignado: potência inteiramente nova de expropriação do trabalho. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: file:///C:/Meus%20Documentos/Downloads/Dialnet-ExpropriacaoFinanceiraCreditoConsignadoEContrarref-6233902%20(1).pdf. Acesso em: 03 de out. de 2022.

SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a boa-fé objetiva. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2006.

SILVA, L. L. Crédito Consignado INSS: Impacto no consumo e endividamento das famílias de Campo dos Goytacazes – RJ. 2022. 64 p. Monografia. Universidade Federal Fluminense – UFF. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/25094/Laura%20Leal%20da%20Silva%20%282022%29%2C%20Cr%C3%A9dito%20consignado%20INSS%20-%20impacto%20no%20consumo%20e%20no%20endividamento....pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em 10 de novembro de 2022.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil, Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 13ª ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie - Vol. 3. Rio de Janeiro: Forense: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559643608. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559643608/. Acesso em: 29 nov. 2022.

WODTKE, Guilherme. O Superendividamento do Consumidor: As possíveis previsões legais para seu Tratamento. Rio Grande do Sul. 2014. Trabalho de conclusão de curso Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCPR. Disponível em: https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2018/09/guilherme_wodtke_2014_2.pdf

Published

2023-12-05

How to Cite

de Castro Vilella, A. L., Nascimento Eduardo, D. E., Gonçalves Moreira, J., Carneiro de Moraes, B. E., Dutra Franco, L., & de Fátima Alvarez Saraiva, M. (2023). Análise acerca dos impactos do emp´réstimo consignado no orçamento familiar e o óbice do superendividamento. Revista Vianna Sapiens, 14(2), 27. https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.934

Most read articles by the same author(s)