Análise acerca dos impactos do emp´réstimo consignado no orçamento familiar e o óbice do superendividamento

Abstract

Este estudo tem como mote analisar o instituto do empréstimo consignado, sob a ótica dos impactos no orçamento familiar e o efeito do superendividamento. Neste viés, é necessário contextualizar o surgimento do empréstimo consignado no Brasil, na perspectiva da legislação pátria, sobretudo, que dispõe acerca da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para beneficiários do INSS e trabalhadores com vínculo empregatício. Todavia, o referido empréstimo, quando utilizado em demasia pode acarretar um comprometimento da renda familiar, podendo redundar no superendividamento. Diante disso, a presente pesquisa buscou investigar as principais razões que levam os sujeitos a utilizarem o respectivo crédito. Além disto, também foram examinados quais são os cidadãos mais afetados pelos empréstimos consignados e seus desdobramentos. A metodologia foi lastreada em pesquisa bibliográfica e legislativa, de modo a alicerçar o trabalho, onde foram evidenciados vários vetores para utilização do crédito consignado, como a negociação de dívidas mais expressivas, em razão da menor taxa de juros, propósito de saúde e, inclusive, assistência a terceiros. Por derradeiro, concluiu-se que, apesar de ser uma modalidade de crédito bastante conveniente e útil, o crédito consignado pode promover o superendividamento, comprometendo o orçamento e a saúde financeira das famílias.