ÁGUA (ODS 6), PROGRAMA CISTERNAS E O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO

Palavras-chave: Orçamento, Água, Programa Cisternas, Novo regime fiscal

Resumo

Analisa-se nesse estudo a configuração da água como direito fundamental do cidadão, o Programa Cisternas como instrumento de concretização do dito direito no semiárido brasileiro e a relação entre o novo regime fiscal e a política pública de acesso à água. O objetivo consiste na identificação dos reflexos do novo regime fiscal vigente no Programa Cisternas. Utiliza-se método predominantemente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise matemática dos orçamentos da União entre 2013 e 2018. Infere-se que o Programa Cisternas, a depender das escolhas de alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, dentro do novo regime fiscal, poderá ser fragilizado, prejudicando os avanços na promoção do acesso à água por famílias pobres da zona rural no semiárido brasileiro.

Biografia do Autor

Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal do Ceará

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC. Bolsista do CNPQ.

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Publicado
2018-08-10
Como Citar
Sousa, T. (2018). ÁGUA (ODS 6), PROGRAMA CISTERNAS E O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO. Revista Vianna Sapiens, 9(1), 24. https://doi.org/10.31994/rvs.v9i1.277