ÁGUA (ODS 6), PROGRAMA CISTERNAS E O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO

Palavras-chave: Orçamento, Água, Programa Cisternas, Novo regime fiscal

Resumo

Analisa-se nesse estudo a configuração da água como direito fundamental do cidadão, o Programa Cisternas como instrumento de concretização do dito direito no semiárido brasileiro e a relação entre o novo regime fiscal e a política pública de acesso à água. O objetivo consiste na identificação dos reflexos do novo regime fiscal vigente no Programa Cisternas. Utiliza-se método predominantemente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise matemática dos orçamentos da União entre 2013 e 2018. Infere-se que o Programa Cisternas, a depender das escolhas de alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, dentro do novo regime fiscal, poderá ser fragilizado, prejudicando os avanços na promoção do acesso à água por famílias pobres da zona rural no semiárido brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal do Ceará

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC. Bolsista do CNPQ.

Referências

ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 217, p. 55-66, jul. 1999. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2017.

ASA. Declaração do semiárido: propostas da articulação no semiárido brasileiro para a convivência com o semiárido e combate à desertificação. Disponível em: http://www.asabrasil.org.br/images/UserFiles/File/DECLARACAO_DO_SEMI-ARIDO.pdf. Acesso em: 16 nov. 2017.

BIRNFELD, Carlos André. Compromissos constitucionais do Poder Público brasileiro com a proteção do meio ambiente sob a perspectiva dos deveres-poderes de um Estado a serviço da cidadania e da proteção ambiental. In: MIRANDA, Jorge (Coord). Diálogo ambiental, constitucional e internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 1. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

BORGES, Nina. Programa Cisternas ganha Prêmio de Política para o Futuro da ONU. Act!onaid. 2017. Disponível em:< http://actionaid.org.br/noticia/programa-cisternas-ganha-premio-de-politica-para-o-futuro-da-onu/>. Acesso em: 24 nov. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.

_______. Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.

_______. Medida Provisória 619 de 6 de junho de 2013. Institui o Programa nacional de apoio à captação de água de chuva e outras tecnologias sociais de acesso à água – Programa Cisternas. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Mpv/mpv619.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.

_______. Nova delimitação do semiárido do brasil, com 1.189 municípios em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Disponível em: < http://www.mi.gov.br/documents/1406782/0/NOVA+DELIMITA%C3%87%C3%83O+DO+SEMI%C3%81RIDO+DO+BRASIL+-+LISTA+DE+MUNIC%C3%8DPIOS.pdf/db072877-c3c7-42f2-979a-338c6c460aab>. Acesso em: 15 nov. 2017.

_______. Proposta de emenda à Constituição nº 241 de 16 de junho de 2016. Altera o Ato das disposições constitucionais transitórias para instituir o novo regime fiscal. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=97CDEF95CC5D9692D922B1E755186BA2.proposicoesWebExterno2?codteor=1468431&filename=Tramitacao-PEC+241/2016>. Acesso em: 08 nov. 2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em Direito. In: BUCCI, Maria P. D. (Coord.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 39.

CÂMARA DOS DEPUTADOS.LOA – Lei orçamentária anual. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa. Acesso em: 24 nov. 2017.

CENTRO REGIONAL DE INFORMAÇÕES DA ONU. Assembleia Geral declara o acesso a água potável e ao saneamento um direito humano. Disponível em: < http://www.unric.org/pt/actualidade/28767-assembleia-geral-declara-o-acesso-a-agua-potavel-e-ao-saneamento-um-direito-humano>. Acesso em: 03 nov. 2017.

CPTEC. Infoclima. Disponível em: < http://infoclima1.cptec.inpe.br/>. Acesso em: 15 nov. 2017.

DIEESE. Pec nº241/2016: o novo regime fiscal e seus impactos. Disponível em: < https://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2017.

DYE, Thomas. Understanding public policy. Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall, 1984.

FINGER, Ana Claúdia. Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. In: BLANCHET, Luiz Alberto et al (Coord.). Estado, direito e políticas públicas. Curitiba: Ithala, 2014.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

INPE/CPTEC. Boletim de informações climáticas do INPE/CPTEC. Ano 24. Outubro de 2017. Número X. Disponível em: < http://infoclima.cptec.inpe.br/~rinfo/pdf_infoclima/201710.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2017.

IPEA. O atlas da vulnerabilidade social nos municípios e regiões metropolitanas brasileiras. Disponível em:< http://ivs.ipea.gov.br/index.php/pt/planilha>. Acesso em: 24 nov. 2017.

JHERING, Rudolf von. A finalidade do direito. Campinas: Bookseller, 2002.

MATIAS, João Luis Nogueira. Instrumentos econômicos, financiamentos e mudanças climáticas: o regime jurídico dos bens como forma de proteção ao meio ambiente. In: ARAÚJO, A.; BELCHIOR, Germana P. N.; VIEGAS, Thais E. de S. (Orgs.). Os impactos das mudanças climáticas no nordeste brasileiro. Fortaleza: SINTAF, 2016, p. 352.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Decreto 8.038 de 4 de julho de 2013. Regulamenta o Programa nacional de apoio à captação de água de chuva e outras tecnologias sociais de acesso à água - Programa Cisternas, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Decreto/D8038.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.

_______. Lei nº 12.873 de 24 de outubro de 2013. Institui o Programa nacional de apoio à captação de água de chuva e outras tecnologias sociais de acesso à água – Programa Cisternas. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12873.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.

_______ Programa cisternas. Disponível em: < http://mds.gov.br/assuntos/seguranca-alimentar/acesso-a-agua-1/programa-cisternas>. Acesso em: 04 nov. 2017.

_______. Relatório de programas e ações do MDS. Disponível em:< https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/mds/index.php#cisternas>. Acesso em: 24 nov. 2017.

_______. Transferências da ação 8948. MDS: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2017.

NABAIS, José Casalta. Da sustentabilidade do estado fiscal. In: NABAIS, José Casalta. SILVA, Suzana Tavares da. Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Ed. Almedina, 2011.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A ONU e o meio ambiente. Disponível em: . Acesso em: 04 nov. 2017.

SAVIGNY, Friedrich Carl von. Los fundamentos de la ciencia jurídica. In: SAVIGNY, Friedrich von. La ciencia del derecho. Buenos Aires: Losada, 1949.

SILVA, Suzana Tavares da. Sustentabilidade e solidariedade em tempos de crise. In: NABAIS, José Casalta. SILVA, Suzana Tavares da. Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. Coimbra: Ed. Almedina, 2011.

SUSTEIN, Cass.; HOLMES, Stephen. The cost of rigths: why liberty depends on taxes. W. W. Noton: New York, 2000.

TORRES, Heleno T. Direito constitucional financeiro: toeira da constituição financeira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: o orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
Publicado
2018-08-10
Como Citar
Sousa, T. (2018). ÁGUA (ODS 6), PROGRAMA CISTERNAS E O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO. Revista Vianna Sapiens, 9(1), 24. https://doi.org/10.31994/rvs.v9i1.277