O direito ao nome:

acesso à justiça através da via extrajudicial

  • João Guilherme Salgado Queiroz
  • Artur Alves Pinho Vieira Instituto Vianna Jr.
Palavras-chave: PALAVRAS-CHAVE: ACESSO À JUSTIÇA. CARTÓRIOS. CELERIDADE.

Resumo

O presente estudo pretende analisar as serventias extrajudiciais como uma forma alternativa de promoção da justiça, afinal, a morosidade do judiciário na prestação da tutela jurisdicional faz com que os direitos pleiteados se encontrem em risco de perecimento. Para isso, analisa-se alguns aspectos do acesso à justiça, que é fundamental em um estado democrático de direito. E mais, analisa-se também algumas atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais, de forma a apurar se estas possuem as atribuições necessárias para a prestação de um serviço de qualidade, o qual possa promover um verdadeiro e efetivo acesso à justiça. Para contribuir, o estudo também traz recente caso de real progresso quanto a facilitação do reconhecimento de direitos, qual seja a possibilidade de alteração de nome e gênero no próprio assentamento de registro civil, demonstrando a amplitude do acesso à justiça e o reconhecimento de meios alternativos mais céleres.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ALVARES, Luís. os cartórios devem acabar porque não servem para nada? o que você precisa saber. Portal do Registrador de Imóveis, 8 Jan de 2019. Disponível em < https://www.portaldori.com.br/2019/01/08/os-cartorios-devem-acabar-porque-nao-servem-para-nada-o-que-voce-precisa-saber-2/#_ftn2> Acesso em: 01 Set 2019

BACELLAR, Rogério. Para Anoreg, dados sobre faturamento de cartórios podem levar a erros de interpretação. Migalhas. 2014. Disponível em: Acesso em 01 Set 2019

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>Acesso em: 27 jul. 2019

BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 31 dez. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm. Acesso em: 27 jul. 2019

BASSETTO, Maria do Carmo Lopes Toffanetto. Democratização do acesso à justiça. 2015. 275p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito do Sul de Minas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Pouso Alegre, Minas Gerais, 2015. Disponível em < https://www.fdsm.edu.br/mestrado/arquivos/dissertacoes/ 2015/12.pdf> Acesso em: 27 jul. 2019

CARTILHA: MINISTÉRIO PÚBLICO E A IGUALDADE DE DIREITOS PARA LGBTI, 2017. Disponível em: < http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/pfdc/midiateca/ nossas-publicacoes/o-ministerio-publico-e-a-igualdade-de-direitos-para-lgbti-2017> Acesso em: 11 Jul. 2019

CARVALHO, Marco Aurélio. Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos. Revista Consultor Jurídico, 10 Set de 2018. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2018-set-10/opiniao-acabar-cartorios-traria-inseguranca-juridica> Acesso em: 01 Set 2019

CHMATALIK, Cristiane Conde. Novos rumos para o acesso à Justiça e assistência jurídica integral. Revista Consultor Jurídico, 20 de Jan de 2019. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2019-jan-20/segunda-leitura-novos-rumos-acesso-justica-assistencia-juridica-integral > Acesso em: 11 jul. 2019

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A desjudicialização é um caminho sem volta, diz juiz da Corregedoria Nacional. 2017. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/a-desjudicializacao-e-um-caminho-sem-volta-diz-juiz-da-corregedoria-nacional/.> Acesso em: 4 ago. 2019

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro. 01 de out. de 2019. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/cartorios-serao-integrados-ao-combate-a-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro/.> Acesso em: 5 out. 2019

FLORES, Fabiano. A função social dos serviços notariais e de registro em um contexto de morosa efetivação de direitos. 2015, 75 f. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS). Santa Maria, RS. Disponível em: < https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/11433/ Monografia%20Direito.pdf?sequence=1&isAllowed=y > Acesso em: 12 jul. 2019

JORNAL DO SENADO. Especial Cidadania. 2016. Disponível em: Acesso em 01 Set 2019

Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm > Acesso em: 27 jul.2019

LIMA, Luciano. Como mudar de nome? Veja 7 casos em que é possível. Cartorioonlinebrasil24h, 12 Jan de 2019. Disponível em :< https://cartorio onlinebrasil24h.com.br/blog/como-mudar-de-nome/>Acesso em 01 Set 2019

LUIZARI, Larissa. Repasses e despesas: Para onde vai o dinheiro pago aos Cartórios brasileiros?. Revista Cartórios com você. Edição 8, ano 2 . São Paulo, 2017. Disponível em: < https://anoreg.org.br/site/wp-content/uploads/2017/11/ CartoriosComVoce-8.pdf > Acesso em: 01 Set 2019

MARQUES, Norma Jeane Fontenelle. A desjudicialização como forma de acesso à justiça. Âmbito Jurídico, Brasilia-DF: 29 jul. 2014. Disponivel em: Acesso em: 17 jul. 2019

(CONJUR) POMPEU, Ana. Justiça em números . Revista Consultor Jurídico, 27 Ago de 2018. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2018-ago-27/judiciario-brasileiro-801-milhoes-processos-tramitacao > Acesso em: 12 jul. 2019

POMPEU, Ana. Direito à autodeterminação. Revista Consultor Jurídico, 1 Mar de 2018. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2018-mar-01/stf-autoriza-trans-mudar-nome-cirurgia-ou-decisao-judicial> Acesso em: 01 Set 2019

PRÓCHNO, Caio; ROCHA, Rita. O jogo do nome nas subjetividades travestis. Psicologia & Sociedade; v. 23, n.2, p. 254-261. Uberlândia, 2011. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/psoc/v23n2/a06v23n2 > Acesso em: 11 Jul. 2019

ROQUE, Nathaly Campitelli. “O que quer dizer “acesso a justiça?”. Genjuridico. 2018. Disponível em: < http://genjuridico.com.br/2018/06/15/o-que-quer-dizer-acesso-justica/> Acesso em: 26 jul. 2019

SANTOS, José Luis Ferreira. Atividade cartorária extrajudicial como instrumento de colaboração à justiça célere e eficiente. 2015, 75 f. Dissertação (Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2015. < Disponível em:Acesso em: 27 jul.2019

DEBS, Martha; SARDINHA, Cristiano. Cartórios e Acesso à Justiça. Ed. JusPodivm, 2 edição, 2019, p. 13-22. Disponível em : Acesso em 01 Set 2019

Schmoller, Francielli; Franzoi, Fabrisia. A importância da atividade notarial e registral. Associação dos Notários Registradores do Brasil. 2018. Disponível em: < https://www.anoreg.org.br/site/2018/07/04/artigo-a-importancia-da-atividade-notari al-e-registral-por-francielli-schmoller-e-fabrisia-franzoi/ > Acesso em: 12 jul. 2019

TAVARES, André. Desjudicialização. Jornal Carta Forense. São Paulo, 03 jan. de 2013.Disponível em: Acesso em: 12 Ago 2019

TORRES, Ana Flávia Melo. Acesso à Justiça. Âmbito Jurídico. 2002. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/acesso-a-justica/> Acesso em: 26 jul. 2019

VIEIRA, Artur; ALVARENGA, Fernando. Acesso à justiça: notas de um direito social sob o prisma de Amartya Sem. Revista da Defensoria Pública da União. n 9, 1 edição. Brasília, 2016

XAVIER, Beatriz Rêgo. Um novo conceito de acesso à justiça: Propostas para uma melhor efetivação de direitos. Pensar Revista de Ciências Jurídicas. v, 7. n, 1. Fortaleza, 2002. Disponível em: < https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/ 716/1591
Publicado
2020-05-11
Como Citar
Salgado Queiroz, J. G., & Vieira, A. A. P. (2020). O direito ao nome:: acesso à justiça através da via extrajudicial. Revista Vianna Sapiens, 11(1), 23. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.622