A eutanásia no âmbito internacional:

a aplicabilidade no Direito Constitucional Português

Abstract

A eutanásia é uma prática discutida em todos os continentes sobre sua legalidade e eficácia. O ato de cessar a vida de um ser humano sem perspectiva de cura, com intuito de lhe cessar o sofrimento por intermédio de uma morte provocada e intencional, se colide com diversos institutos do ordenamento jurídico, envolvendo principalmente o direito constitucional, civil e penal, e acabando por movimentar outros ramos das ciências jurídicas. Nesse trabalho, acompanha-se a eutanásia como prática legalizada em alguns países, as origens do seu surgimento, e sua aplicabilidade levando em consideração principalmente o direito constitucional português.