Judicialização do direito à saúde e comportamento jurisprudencial do supremo Tribunal Federal

Authors

  • Thanderson Pereira de Sousa
  • Juliana Jacob
  • Bruno Marques Albuquerque

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v8i2.244

Keywords:

DIREITOS FUNDAMENTAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUDICIALIZAÇÃO.

Abstract

A saúde ficou reconhecida na Constituição de 1988 como direito social, devendo ser implementada por intermédio de políticas sociais e econômicas. Nesse contexto o presente artigo aborda a judicialização da saúde no Brasil pós 88. Pretende-se analisar a possibilidade de o Judiciário efetivar o direito à saúde através da concretização de políticas públicas, identificando o entendimento que resta clarificado na jurisprudência do STF e o que isto revela no contexto brasileiro. A abordagem metodológica dos escritos é essencialmente qualitativa, apoiada em técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Do estudo realizado infere-se que o Poder Judiciário poderá concretizar o direito a saúde frente a omissão dos Poderes políticos responsáveis primariamente, restaurando a autoridade constitucional. A jurisprudência do Supremo é pacífica nesta orientação, podendo ser caracterizada por uma ação minimalista. Por último consigna-se que a tendência é que o Judiciário se torne ainda mais ativo dado a nova política fiscal do Estado.

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Author Biographies

Thanderson Pereira de Sousa

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); Bacharel em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF). e-mail: thandersonsousa@hotmail.com

Juliana Jacob

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (ULISBOA); Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Bacharelada em Direito pela Faculdades Integradas Vianna Junior, email: jujacob0206@gmail.com

Bruno Marques Albuquerque

Mestrando em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Especialista em Direito e Processo Eleitoral pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC); Pós-Graduado em Serviço Social, Políticas Públicas e Direitos Sociais pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Membro do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD), email: brumaral@hotmail.com

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Published

2017-12-13

How to Cite

Sousa, T. P. de, Jacob, J., & Albuquerque, B. M. (2017). Judicialização do direito à saúde e comportamento jurisprudencial do supremo Tribunal Federal. Revista Vianna Sapiens, 8(2), 29. https://doi.org/10.31994/rvs.v8i2.244