As incongruências na utilização do princípio da igualdade nas decisões do Tribunal de Justiça De Minas Gerais nos casos cíveis

  • Leticia Bartelega Domingueti Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM
  • Rafael Alem Mello Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas
Palavras-chave: Princípios, igualdade, democracia, constitucionalismo, direitos.

Resumo

Sabe-se que, nas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, na atualidade, os princípios são utilizados de forma discricionária a fim de embasar as decisões, sem que haja um parâmetro a ser seguido. Tal prática causa instabilidade e insegurança jurídica, motivo pelo qual se faz necessário analisar a utilização dos princípios, em especial do princípio da igualdade, a fim de tentar compreender como este princípio é utilizado e se os julgadores se utilizam de algum parâmetro para a sua aplicação. Para tanto é importante a análise da Teoria dos Hard Cases de Ronald Dworkin, que descreve a respeito da correta aplicação da lei quando não existe uma regra de direito clara a ser aplicada.

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Biografia do Autor

Rafael Alem Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2009). Estudo na Universitaät Passau - Alemanha. Pós-Graduado em Ciências Penais pela universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM, sob a orientação do professor doutor Eduardo Henrique Lopes Figueiredo Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá, sob a orientação do professor doutor Lênio Luiz Streck. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas: FDSM e Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC-MG. Autor do livro: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AGRESSIVA: O STF E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JÜRGEN HABERMAS. Autor do Livro:O PROJETO INACABADO DE UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: DE HABERMAS A STECK, NA LUTA POR DECISÕES DEMOCRÁTICAS. Tem experiência nas áreas de Direito e Filosofia, com ênfase em Teoria da decisão (filosofia do Direito), Direito Público (Direito Constitucional), Direitos Humanos e Filosofia (Ética), pesquisando principalmente os seguintes temas: teoria da decisão judicial desenvolvida nos moldes da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e sob o aspecto da crítica hermenêutica do Direito; Teorias Contemporâneas da Justiça; História do Pensamento Jurídico; Positivismo e Pós-positivismo Jurídico; Direitos Humanos e Fundamentais; e Tolerância e liberdade de expressão.

Referências

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FERREIRA, Rafael Alem Mello O projeto inacabado de uma teoria da decisão judicial: de Habermas a Streck, na luta por decisões democráticas/Rafael Alem Mello Ferreira. ------ Belo Horizonte: Dialética, 2019.

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TJMG - Apelação Cível 1.0236.13.002241-1/001, Relator(a): Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/10/2015, publicação da súmula em 16/10/2015;

TJMG - Apelação Cível 1.0518.12.025756-4/001, Relator(a): Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/10/2015, publicação da súmula em 16/10/2015;

TJMG - Apelação Cível 1.0027.12.017857-2/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/05/2015, publicação da súmula em 20/05/2015

TJMG - Apelação Cível 1.0153.13.006722-3/001, Relator(a): Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/12/2014, publicação da súmula em 18/12/2014

TJMG - Apelação Cível 1.0145.12.041409-2/001, Relator(a): Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/06/2014, publicação da súmula em 11/06/2014
Publicado
2020-05-11
Como Citar
Bartelega Domingueti, L., & Alem Mello Ferreira, R. (2020). As incongruências na utilização do princípio da igualdade nas decisões do Tribunal de Justiça De Minas Gerais nos casos cíveis. Revista Vianna Sapiens, 11(1), 17. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.640