Uma analise do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico brasileiro

fundamentos e aplicação frente à autonomia legislativa

Autores

  • Crystopher William dos Santos Martins FDSM
  • Rafael Alem Mello Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v12i1.672

Palavras-chave:

Proibição do retrocesso social

Resumo

Este trabalho versa sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso social como um mecanismo de proteção e promoção dos direitos fundamentais sociais, no ordenamento jurídico brasileiro. A questão central reside na dicotomia entre a preservação dos direitos fundamentais sociais pelo princípio da vedação ao retrocesso social frente à autonomia legislativa do legislador em revogar ou suprimir normas ou políticas públicas concretizadoras de direitos sociais. Para serem alcançados os resultados, foi utilizada a metodologia analítica de livros, artigos e trabalhos acadêmicos para entender o que é o presente princípio e os seus fundamentos e como incide a sua aplicação frente à liberdade do legislador. Como resultado verifica-se que a proibição de um retrocesso social é importante para preservar e promover os direitos sociais, e que sua aplicação não pode acontecer de maneira abstrata e absoluta, para que não gere uma situação de insegurança jurídica.

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Referências

ALVIM, Eduardo Arruda, LEITE, George Salomão, STRECK, Lenio Luiz. Curso de direito constitucional. 1. ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

AWAD, Fahd Medeiros. Proibição de retrocesso social diante da garantia do núcleo essencial dos Direitos Fundamentais. Revista Justiça do Direito, v. 24, n.1, p. 90-100. 2011.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes, CORREIA, Marcus Orione Gonçalves, CORREIA, Érica Paula Barcha. Direitos fundamentais sociais. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

____________. Estudo sobre direitos fundamentais. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra Editora, 2008.

____________. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

FIGUEIREDO, Eduardo Henrique Lopes, MONACO, Gustavo Ferraz de Campos, MAGALHÃES, José Luiz Quadros de, et. al., et. al., et. al., et. al., et. al., et. al., et. al., et. al. Constitucionalismo e democracia. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

QUEIROZ, Cristina. Direitos Fundamentais Sociais. Funções, Âmbito, Conteúdo, Questões Interpretativas e Problemas de justificabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

____________. A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição do Retrocesso Social no Direito Constitucional Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Comparado, nº 28, p. 89-148. jan/jun. 2016. Disponível em: http://www.idclb.com.br/revistas/28/revista28%20(10).pdf. Acesso em: 20 fev. 2020.

____________. Notas Sobre a Assim Designada Proibição do Retrocesso Social no Constitucionalismo Latino-Americano. Revista TST, Brasília, vol. 75, nº 03, p. 116-149. jul/set. 2009. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/13602/007_sarlet.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 20 fev. 2020.

____________. O Estado Social de Direito, Proibição do Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 17, p. 111-132.1999. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/70941/40281. Acesso em: 15 fev. 2020.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

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Publicado

2021-02-23

Como Citar

William dos Santos Martins, C., & Alem Mello Ferreira, R. . (2021). Uma analise do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico brasileiro: fundamentos e aplicação frente à autonomia legislativa. Revista Vianna Sapiens, 12(1), 19. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i1.672