As incongruências na utilização do princípio da igualdade nas decisões do Tribunal de Justiça De Minas Gerais nos casos cíveis

Autores

  • Leticia Bartelega Domingueti Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM
  • Rafael Alem Mello Ferreira Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.640

Palavras-chave:

Princípios, igualdade, democracia, constitucionalismo, direitos.

Resumo

Sabe-se que, nas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, na atualidade, os princípios são utilizados de forma discricionária a fim de embasar as decisões, sem que haja um parâmetro a ser seguido. Tal prática causa instabilidade e insegurança jurídica, motivo pelo qual se faz necessário analisar a utilização dos princípios, em especial do princípio da igualdade, a fim de tentar compreender como este princípio é utilizado e se os julgadores se utilizam de algum parâmetro para a sua aplicação. Para tanto é importante a análise da Teoria dos Hard Cases de Ronald Dworkin, que descreve a respeito da correta aplicação da lei quando não existe uma regra de direito clara a ser aplicada.

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Biografia do Autor

Rafael Alem Mello Ferreira, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2009). Estudo na Universitaät Passau - Alemanha. Pós-Graduado em Ciências Penais pela universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM, sob a orientação do professor doutor Eduardo Henrique Lopes Figueiredo Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá, sob a orientação do professor doutor Lênio Luiz Streck. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas: FDSM e Coordenador e professor do Curso de Direito da PUC-MG. Autor do livro: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AGRESSIVA: O STF E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JÜRGEN HABERMAS. Autor do Livro:O PROJETO INACABADO DE UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: DE HABERMAS A STECK, NA LUTA POR DECISÕES DEMOCRÁTICAS. Tem experiência nas áreas de Direito e Filosofia, com ênfase em Teoria da decisão (filosofia do Direito), Direito Público (Direito Constitucional), Direitos Humanos e Filosofia (Ética), pesquisando principalmente os seguintes temas: teoria da decisão judicial desenvolvida nos moldes da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e sob o aspecto da crítica hermenêutica do Direito; Teorias Contemporâneas da Justiça; História do Pensamento Jurídico; Positivismo e Pós-positivismo Jurídico; Direitos Humanos e Fundamentais; e Tolerância e liberdade de expressão.

Referências

ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008;

BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 2007;

DWORKIN, Levando os Direitos à Sério; tradução Nelson Boeira - 2.ed – São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FERREIRA, Rafael Alem Mello O projeto inacabado de uma teoria da decisão judicial: de Habermas a Streck, na luta por decisões democráticas/Rafael Alem Mello Ferreira. ------ Belo Horizonte: Dialética, 2019.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade II. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 2003.

OLIVEIRA, Fábio. C. S. Morte e vida da constituição dirigente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

PELAYO. Manuel García. As transformações do Estado Contemporâneo. Rio de Janeiro. Forense, 2009.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça, Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998 (usei).

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Publicado

2020-05-11

Como Citar

Bartelega Domingueti, L., & Alem Mello Ferreira, R. . (2020). As incongruências na utilização do princípio da igualdade nas decisões do Tribunal de Justiça De Minas Gerais nos casos cíveis. Revista Vianna Sapiens, 11(1), 17. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i1.640

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