Teoria da argumentação no discurso jurídico e sua interpretação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v12i1.708

Palavras-chave:

Teoria da Argumentação. Regra e Princípio Jurídico. Estado Democrático de Direito.

Resumo

Este artigo tratou-se sobre a importância da argumentação, em especial no âmbito jurídico, e teve como objetivo apresentar uma breve abordagem da Teoria da Argumentação Jurídica e sua importância ao atual ordenamento jurídico. Em uma democracia estável nos dias atuais, o direito ocupa um papel central na organização da esfera institucional. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo constitucionalismo contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário. Através da pesquisa bibliográfica o primeiro capítulo apresentou os direitos fundamentais e acesso à justiça destacando o Estado Democrático de Direito/Segurança e Insegurança Jurídica, no segundo capítulo abordou-se os conceitos de princípios e regras e suas funções no ordenamento jurídico, o quarto capítulo identificou as bases fundamentais do campo referencial da Teoria da Argumentação Jurídica e as contribuições da jurisprudência. Identificou-se que seguindo o marco teórico da Teoria da Argumentação Jurídica observou-se que o caminho apresentado pela fundamentação e pelo discurso jurídico torna a aplicação das leis mais concreta de acordo com o caso a ser resolvido. Concluiu-se que com a devida aplicação da argumentação no discurso jurídico, se torna mais viável o impedimento de decisões judiciais arbitrárias, já que os intérpretes e aplicadores da norma estarão atentos em suas decisões a preceitos principiológicos.

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Referências

ALMEIDA, Vicente Paulo. Ativismo judicial. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/19512>. Acesso em: 29 nov. 2019.

ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução Maria Cristina Guimarães Cupertino. 3.ed. São Paulo: Landy, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf. Acesso: em: 29 nov. 2019.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os direitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

______. Código de Processo Civil de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 05 dez. 2019.

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6a. ed. Coimbra, Almedina, 1993.

CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre. Fabros, 1988.

DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Vol. 1. 14ª ed. Ed. JusPodivm, 2012.

DWORKIN, R. Taking rights seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1978.

FREITAS, Juarez. As Grandes Linhas da Filosofia do Direito. 3.ed. Rio Grande do Sul: EDUCS, 1986.

GÜNTHER, Klaus. (introd. MOREIRA, Luiz). Teoria da argumentação no Direito e na Moral: justificação e aplicação. São Paulo: Landy, 2004.

MELO, Osvaldo Ferreira de. Temas atuais de política do direito. 1ª Ed. Santa Catarina: SAFE – FABRIS, 1998.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 18ª. ed., São Paulo: Atlas, 2005.
ROBERT, Alexy. Teoria da Argumentação jurídica: Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.

ROBERT, Alexy. Teoria da Argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. Revisão técnica Claudia Toledo. 2 ed. Landy, 2005.

______. Teoria da Argumentação Jurídica. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2017.

TOLEDO, Cláudia. Teoria da Argumentação Jurídica. Veredas do Direito: Belo Horizonte, 2005.

TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional. 2° ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

VERBICARO, Loiane Prado. Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil. São Paulo, Rev. direito GV, vol.4 no. 2 jul/dez. 2008.

VERBICARO, Loiane Prado. Judicialização da Política, Ativismo e Discricionariedade Judicial. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017.

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Publicado

2021-02-23

Como Citar

Henrique Gaudêncio de Paula, F., & Alem Mello Ferreira, R. . (2021). Teoria da argumentação no discurso jurídico e sua interpretação. Revista Vianna Sapiens, 12(1), 23. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i1.708