Teoria da argumentação no discurso jurídico e sua interpretação

Abstract

Este artigo tratou-se sobre a importância da argumentação, em especial no âmbito jurídico, e teve como objetivo apresentar uma breve abordagem da Teoria da Argumentação Jurídica e sua importância ao atual ordenamento jurídico. Em uma democracia estável nos dias atuais, o direito ocupa um papel central na organização da esfera institucional. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo constitucionalismo contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário. Através da pesquisa bibliográfica o primeiro capítulo apresentou os direitos fundamentais e acesso à justiça destacando o Estado Democrático de Direito/Segurança e Insegurança Jurídica, no segundo capítulo abordou-se os conceitos de princípios e regras e suas funções no ordenamento jurídico, o quarto capítulo identificou as bases fundamentais do campo referencial da Teoria da Argumentação Jurídica e as contribuições da jurisprudência. Identificou-se que seguindo o marco teórico da Teoria da Argumentação Jurídica observou-se que o caminho apresentado pela fundamentação e pelo discurso jurídico torna a aplicação das leis mais concreta de acordo com o caso a ser resolvido. Concluiu-se que com a devida aplicação da argumentação no discurso jurídico, se torna mais viável o impedimento de decisões judiciais arbitrárias, já que os intérpretes e aplicadores da norma estarão atentos em suas decisões a preceitos principiológicos.