A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha

análise e perspectivas

Resumo

Os casos de violência doméstica ganharam mais transparência nos últimos anos, tendo em vista o advento da Lei nº 11.340/2006 (Lei da Maria da Penha). Entretanto, o modelo de Justiça Retributiva em que se fundamenta não apresenta a eficácia necessária. Neste sentido, como forma de encontrar uma alternativa procurou-se investigar: qual a contribuição da utilização da Justiça Restaurativa no âmbito do que dispõe a Lei nº 11.340/2006? Por meio de uma pesquisa bibliográfica procurou-se fazer uma análise do sistema prisional brasileiro, apontar as repercussões da Justiça Restaurativa no Direito Penal e analisar as implicações da Justiça Restaurativa aplicada aos conflitos da Lei Maria da Penha. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa representa um importante meio de solução de conflitos nos casos de violência doméstica, uma vez que se preocupa também com a relação entre o infrator e a vítima, procurando solucionar o problema e restaurar o vínculo entre eles.