A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha

análise e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v13i2.869

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa. Lei Maria da Penha. Solução de conflitos.

Resumo

Os casos de violência doméstica ganharam mais transparência nos últimos anos, tendo em vista o advento da Lei nº 11.340/2006 (Lei da Maria da Penha). Entretanto, o modelo de Justiça Retributiva em que se fundamenta não apresenta a eficácia necessária. Neste sentido, como forma de encontrar uma alternativa procurou-se investigar: qual a contribuição da utilização da Justiça Restaurativa no âmbito do que dispõe a Lei nº 11.340/2006? Por meio de uma pesquisa bibliográfica procurou-se fazer uma análise do sistema prisional brasileiro, apontar as repercussões da Justiça Restaurativa no Direito Penal e analisar as implicações da Justiça Restaurativa aplicada aos conflitos da Lei Maria da Penha. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa representa um importante meio de solução de conflitos nos casos de violência doméstica, uma vez que se preocupa também com a relação entre o infrator e a vítima, procurando solucionar o problema e restaurar o vínculo entre eles.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça Restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei s/nº, de 2019. Acrescenta o inciso V ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D33FE6ACA1799D9BF50BA57F959E3646.proposicoesWebExterno1?codteor=1824981&filename=PL+5621/2019. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Novos dados do sistema prisional reforçam políticas judiciárias do CNJ. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/novos-dados-do-sistema-prisional-reforcam-politicas-judiciarias-do-cnj/. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Lei Maria da Penha. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/lei-maria-da-penha/. Acesso em: 20 set. 2021.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). 2021. Disponível em: http://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/07/anuario-2021-completo-v6-bx.pdf. Acesso em: 12 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 29 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.984, de 03 de abril de 2020. Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13984.htm. Acesso em: 30 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14188.htm#art4. Acesso em: 21 set. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Emenda Regimental nº 11, de 29 de maio de 2017. Altera a redação do inciso XIV do art. 9º e acrescenta o inciso VII ao art. 31, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/er00112017.pdf. Acesso em: 30 set. 2021.

CAMPOS, Denise de Carvalho; SOUZA, Sayonara de Oliveira. A mediação como um caminho possível para os casos de violência conta a mulher na justiça criminal. IBDFAM: Instituto Brasileiro de Direito de Família. 2008. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/378/A+media%C3%A7%C3%A3o+como+um+caminho+poss%C3%ADvel+para+os+casos+de+viol%C3%AAncia+conta++a+mulher+na+justi%C3%A7a+criminal. Acesso em: 08 maio 2021.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 22. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 17. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2015.

DUTRA, Pedro Henrique. Justiça Restaurativa é aplicada em casos de violência doméstica. Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). 2017. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/justica-restaurativa-e-aplicada-em-casos-de-violencia-domestica/18319?inheritRedirect=false. Acesso em: 18 jun. 2021.

ENUNCIADOS DO FONAVID, atualizados até o X FONAVID, realizado em Recife/PE, entre 12 e 15 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.amb.com.br/fonavid/enunciados.php. Acesso em: 30 set. 2021.

JESUS, Damásio E. de. Justiça Restaurativa no Brasil . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 819, 30 set. 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/ doutrina/ texto .asp?id=7359. Acesso em: 22 set. 2021.

MACHADO, Anna Catharina Fraga. A mediação como um meio eficaz na solução do conflito. In Mediação de Conflitos. São Paulo: Atlas, 2013.

MELO, Eduardo Rezende. Justiça Restaurativa e seus desafios histórico-culturais. 2016. Disponível em: http://www4.pucsp.br/nucleodesubjetividade/Textos/justica_restaurativa.pdf. Acesso em: 21 set. 2021.

NEVES, Carlos Eduardo. Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa. DireitoNet. 2010. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6818/Justica-retributiva-e-justica-restaurativa. Acesso em: 26 set. 2021.

PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça restaurativa. A era da Criminologia clínica. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1442, 13 jun. 2007. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9879. Acesso em: 23 set. 2021.

SILVA JÚNIOR, Valderi Pontes da; PEREIRA, Cláudia de Moraes Martins. A aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos envolvendo crimes de violência doméstica contra mulher: a desconstituição da cultura do modelo penal punitivista. Âmbito Jurídico. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/a-aplicacao-da-justica-restaurativa-na-resolucao-de-conflitos-envolvendo-crimes-de-violencia-domestica-contra-mulher-a-desconstituicao-da-cultura-do-modelo-penal-punitivista/. Acesso em: 21 maio 2021.

Downloads

Publicado

2022-11-10

Como Citar

Fernandes, B. S., & Gandra Valente, Y. . (2022). A justiça restaurativa como meio de resolução de conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha: análise e perspectivas. Revista Vianna Sapiens, 13(2), 24. https://doi.org/10.31994/rvs.v13i2.869