Judicialização da saúde:

apontamentos sobre a atuação jurisdicional, uma análise sob a ótica do estado democrático de direito e o acesso à justiça

  • Gustavo Rocha Martins
  • Natã Ferraz Carpanez
Palavras-chave: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, ACESSO À JUSTIÇA, LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

Resumo

Busca-se efetuar uma análise a cerca do crescente fenômeno denominado “Judicialização da Saúde”, demonstrando sua legitimidade à luz de um Estado Democrático de Direito e tendo em vista os impactos orçamentários gerados por sua efetivação (o que é demonstrado através de uma breve análise principiológica). Além disso, apresenta-se um estudo sucinto em relação à questão do acesso à justiça como método de exercício da busca pelo direito à saúde.Na investigação específica do fenômeno da judicialização da saúde, será feito um levantamento das diversas compreensões e elaborações teóricas em torno do tema, por meio de pesquisa bibliográfica e documental orientada pela metodologia jurídico-teórica. A hipótese que será examinada é a de que o cidadão é titular de direitos fundamentais exigíveis perante o Estado e, não obstante isso, é necessária a implementação de medidas que possibilitem o efetivo exercício desses direitos, assegurando a sua concretização.

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Biografia do Autor

Gustavo Rocha Martins

1Mestre em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Pós-graduado em Direito Processual Constitucional pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Professor de Direito Constitucionale de Hermenêutica e Direitos Fundamentais das Faculdades Integradas Vianna Júnior.Email: gmartins07@hotmail.com

Natã Ferraz Carpanez

natarpmg@hotmail.com

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Publicado
2017-11-17
Como Citar
Martins, G. R., & Carpanez, N. F. (2017). Judicialização da saúde:. Revista Vianna Sapiens, 7(2), 22. Recuperado de http://viannasapiens.com.br/revista/article/view/196