Judicialização da saúde:
apontamentos sobre a atuação jurisdicional, uma análise sob a ótica do estado democrático de direito e o acesso à justiça
Palavras-chave:
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, ACESSO À JUSTIÇA, LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICAResumo
Busca-se efetuar uma análise a cerca do crescente fenômeno denominado “Judicialização da Saúde”, demonstrando sua legitimidade à luz de um Estado Democrático de Direito e tendo em vista os impactos orçamentários gerados por sua efetivação (o que é demonstrado através de uma breve análise principiológica). Além disso, apresenta-se um estudo sucinto em relação à questão do acesso à justiça como método de exercício da busca pelo direito à saúde.Na investigação específica do fenômeno da judicialização da saúde, será feito um levantamento das diversas compreensões e elaborações teóricas em torno do tema, por meio de pesquisa bibliográfica e documental orientada pela metodologia jurídico-teórica. A hipótese que será examinada é a de que o cidadão é titular de direitos fundamentais exigíveis perante o Estado e, não obstante isso, é necessária a implementação de medidas que possibilitem o efetivo exercício desses direitos, assegurando a sua concretização.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo, SP: Malheiros, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial.Disponível em <http://www.conjur.com.br/dl/estudobarroso.pdf/>. 2008. Acesso em 12 de maio de 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista Eletrônica Atualidades Jurídicas. 4ª edição. 2009. Conselho Federal da OAB. Disponível em <http://www.oab.org.br/editora/revista/0901.html/>. Acesso em 11 de outubro de 2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
CAPPELETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça.Trad.de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Fabris: 1998.
COSTA NETO, José Wellington Bezerra da.Acesso à justiça e carência econômica. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22042013-141734/>. Acesso em: 21 de abril de 2016.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da.Curso de Direito Constitucional.Salvador. Editora JusPodivm, 2008.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.Salvador. Editora JusPodivm, 2014.
GANDINI, João Agnaldo Donizeti. BARIONE, Samantha Ferreira. SOUZA, André Evangelista de. A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial: critérios e experiências. Academia Brasileira de Direito, São Paulo, 1 fev. 2008. Disponível em: <http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=1451&categoria=Sanitário>. Acesso em 24 de janeiro de 2016.
GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes.6ª edição.São Paulo, SP: Malheiros, 2014.
GUASTINI, Ricardo. Teoría e ideología de lainterpretacíon jurídica.Trad. De Miguel Carbonell e Pedro Salazar. 2008. Madrid: Editorial Trotta.
HALBRITTER, Luciana de Oliveira Leal. O acesso à justiça e a celeridade na tutela jurisdicional. Disponível em <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/o-acesso-justi%C3%A7a-e-celeridade-na-tutela-jurisdicional/>. 2012. Acesso em 18 de abril de 2016.
LEAL, Rogério Gesta.Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios. Porto Alegre: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. 2010.
LEITE, Glauco Salomão. Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira. Disponível em <http://www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/428/>. Edição nº 45. 2014. Acesso em 1º de dezembro de 2015.
LOPES, Bráulio Lisboa. A atuação do poder judiciário na implementação de políticas públicas: análise de sua legitimidade. Biblioteca Virtual do Ministério Público de Minas Gerais. 2014. Disponível em <http://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/handle/123456789/1227/>. Acesso em 04 de março de 2016.
NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Método, 2012.
RIBEIRO, Diego Coelho Antunes. O ativismo judicial como mecanismo de garantia do direito à saúde.Revista Amagis Jurídica. Ano V, número 9. Belo Horizonte, MG: 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 12ª edição. Livraria do Advogado Editora. Porto Alegre: 2015
SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
SILVA, José Afonso da.Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo, SP: Malheiros, 1999, p. 138.
STF. REsp 836913/RS. 1ª Turma, Relator Min. Luiz Fux, julgado em 08/05/2007, publicado no Diário de Justiça de 31.05.2007
STF. STA 175 AgR / CE – CEARÁ. AG. REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA.Relator(a): Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 17/03/2010. DJe – 076. Divulg. – 29/04/10. Public. – 30/04/10.
ZAVASCKI, Teori Albino. Medidas cautelares e medidas antecipatórias: Técnicas diferentes, função constitucional semelhante. In: Inovações do Código de Processo Civil, Livraria do Advogado. Porto Alegre: 1997, p. 32.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2017 Revista Vianna Sapiens
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
