A renunciabilidade do direito constitucional do júri popular em face da influência midiática

  • Almir Santos Reis Junior Universidade Estadual de Maringá
  • Bruno Humphreys Lobo da Costa Prado Universidade Estadual de Maringá
Palavras-chave: Princípios; Mídia; Processo Penal; Tribunal do Júri.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a mídia brasileira influencia as decisões tomadas no Tribunal do Júri bem como se os casos colocados em circulação midiática têm grande repercussão já com juízo de valor da própria imprensa, prejudicando a análise da verdade real dos fatos. O trabalho apresenta casos concretos com a finalidade de verificar se a mídia realmente influencia jurados leigos. A problemática maior é encontrar mecanismo que garanta a imparcialidade dos julgadores na apreciação e julgamento de crimes dolosos contra a vida, ou seja, não deixar que a “voz publicada” e não “voz pública” seja mola propulsora da parcialidade e pré-julgamento de seres humanos. Para tanto, foi utilizado o método lógico-dedutivo e foram realizadas pesquisas na doutrina e jurisprudência. Concluiu-se que por diversas vezes o Tribunal do Júri é usado como instrumento de opressão e exclusão, manipulado pela mídia, para seguir a vontade popular, razão pela qual torna-se necessária a criação de mecanismos que possam garantir ao acusado o respeito aos seus direitos, tendo em vista que a influência da mídia interfere no convencimento dos jurados, mais do que as próprias provas produzidas em plenário.

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Biografia do Autor

Bruno Humphreys Lobo da Costa Prado, Universidade Estadual de Maringá

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; Advogado Criminalista

Referências

ALMADA, Roberto José Ferreira de. A Garantia Processual da publicidade. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005.
ALVES FERREIRA, Regina Cirino; SOUZA, Luciano Anderson. Discurso Midiático Penal e Exasperação Repressiva. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n. 94. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
ADAMY, Pedro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Tirant, 2018.
ARAS, Vladimir. Renúncia ao julgamento pelo júri no processo penal brasileiro. Revistas Custos Legis, 2010.
AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo Penal. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2017.
BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo. 2003.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BUDÓ, Marília de Nardi. Mídia e teoria da pena: crítica à teoria da prevenção geral positiva para além da dogmática penal. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 21, n.101. São Paulo: RT, 2013.
CAMPBELL, Ullisses. A rotina de suzane von richthofen em uma de suas 'saidinhas' da prisão. Época. 24/10/2019. Disponível em . Acesso em 29 de outubro de 2019.
CUNHA, Luana Magalhães de Araújo. Mídia e o processo penal: a influência da imprensa nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida á luz da constituição de 1988. Revista Brasileira de Ciência Criminais. Nº. 94. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2012.
DIAS, Roberto. A dignidade da pessoa humana e o testamento vital no ordenamento constitucional brasileiro. In: BERTOLDI, Márcia Rodrigues; OLIVEIRA, Kátia Cristine Santos de (Coord.). Direitos fundamentais em construção: estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto. Belo Horizonte: Fórum, 2010
ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus: casos passionais célebres. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Supreme Court. Sheppard V. Maxwell. 384 U.S. 333. Argued February 28, 1966 Decided June 6, 1966.
FREITAS, Paulo. Criminologia Midiática e Tribunal do Júri: a influência da mídia e da opinião pública na decisão dos jurados. 2ª Ed. Niterói, RJ: Impetus, 2018.
JORNAL HOJE, 31 de dezembro de 1992. Disponível em: . Acesso em 28 de outubro de 2019.
JORNAL NACIONAL, 8 de novembro de 2002. Disponível em . Acesso em 29 de outubro de 2019.
LIRA, Rafael de Souza. Mídia Sensacionalista: o segredo de justiça como regra. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
PINA, Sara. Mídia e leis penais. Coimbra: Almedina, 2009.
RIBEIRO, Diaulas Costa. Júri: um direito ou uma imposição? Disponível em: . Acesso em: 31 de outubro de 2019.
ROSA, Antônio José M. Feu. Júri: Comentários & jurisprudência. São Paulo: ADCOAS, 2000.
SANGUINÉ, Odone apud ANDRADE, Fábio Martins de. Mídia e o Poder Judiciário: a influência dos órgãos da mídia no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Jris, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Notas Introdutórias ao sistema constitucional de direitos e deveres fundamentais. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.) Comentários à constituição do Brasil, 2014.
SCHREIBER, Simone. A publicidade opressiva dos julgamentos criminais. Rio de Janeiro. Editora Renovar, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2010.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Processo Penal e Mídia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferência de criminologia cautelar, São Paulo: Ed. Saraiva, 2012.
Publicado
2020-08-29
Como Citar
Santos Reis Junior, A., & Humphreys Lobo da Costa Prado, B. (2020). A renunciabilidade do direito constitucional do júri popular em face da influência midiática. Revista Vianna Sapiens, 11(2), 25. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i2.656