Sistema prisional brasileiro e a Lei 11.343/2006
uma análise acerca da descriminalização do tráfico de drogas e seus impactos no âmbito carcerário
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v16i1.1017Palavras-chave:
tráfico de drogas; usuários; descriminalização; encarceramento; superlotaçãoResumo
O presente estudo tem por objetivo central analisar os do sistema antidrogas, no Brasil, com atenção a necessidade de revisitar a matéria com a pretensão de encontrar mecanismos de descriminalização do tráfico de drogas como alternativa para enfrentar a problemática do encarceramento em massa. Sua problemática pousa ao fato de que há seletividade na aplicação da Lei 11.343/06, pois, devido à ausência de critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, leva-se a um encarceramento majoritariamente composto por indivíduos de classes sociais menos favorecidas. Esta pesquisa reveste-se de importância significativa para entender o meio social, contribuindo para o debate sobre as prisões como método de combate ao crime de tráfico de drogas ao identificar sua ineficácia para tal fim, especialmente em razão do aumento progressivo do encarceramento pelo delito em questão. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica ao final, concluiu-se que o atual modelo proibicionista de controle de drogas falhou e deve ser repensado em razão da sua inefetividade em coibir o uso e tráfico de drogas, devendo ser adotada a descriminalização do tráfico de drogas para auxiliar na problemática da superlotação carcerária e para fins de contribuir com um sistema penal mais justo e equitativo.
Downloads
Referências
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello (Org.). Sistema penal para o terceiro milênio. 3. ed. Rio
de Janeiro: Revan, 2014.
BOITEUX, Luciana. Possibilidades e perspectivas da descriminalização das drogas ilícitas. Le Monde Diplomatique, v. 3, n. 26, p. 10-11, 2009.
BRASIL. Infopen - Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. 2023. Disponível em: <https://www.justiça.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca- feira/relatorio-depen-versao-web.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2024a.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Voto no Recurso Extraordinário n°. 635.659/SP. Alega a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei n°. 11.343/2006. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE635659.pdf Acesso em: 31 out. 2024b.
CABALLERO, Francis; BISIOU, Yann. Droit de la drogue. Paris: Dalloz, 2000.
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: do discurso oficial às razões da descriminalização. 1 ed. Rio de Janeiro: Luam, 1996.
CARVALHO. Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei n°. 11.343/06. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. 2023. INFOPEN. Brasil, Brasília: DPN. Disponível em http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em: 03 out. 2024.
FRIEDMAN, Milton. The drug war as a socialist enterprise. Friedman & Szasz on Liberty and Drugs, SE, 1992.
GOMES, Luiz Flávio. Nova lei de drogas: Revista Jus Navigandi, Teresina, n. 1236, 19 nov. 2006.
JESUS, D. E. Lei antitóxicos anotada: comentários às leis n. 6.368/76 e 10.409/2002. São Paulo: Saraiva, 1999.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
QUEIROZ, Paulo. Pensando o direito penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 8, n. 95, p. 3
4, out. 2016.
QUEIROZ, V. E. A Questão das Drogas Ilícitas no Brasil. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, 2008.
RODRIGUES, Luciana Boiteux de Figueiredo. Controle penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. São Paulo: Faculdade de Direito, 2006.
RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico: uma guerra na guerra. São Paulo: Desatino, 2003. p. 147.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Drogas: uma nova perspectiva. São Paulo: IBCCRIM, 2014.
SILVA, Renan Jouberth Almeida. O punitivismo penal e a guerra às drogas: a lei de drogas brasileira e seus mecanismos a favor do encarceramento. 1. ed. 2020.
ZAFFARONI, E. R. et al. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Vianna Sapiens

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.