Maternidade no cárcere

a prisão domiciliar como substitutiva à prisão preventiva

Palavras-chave: mulher; prisão domiciliar; dignidade; julgado.

Resumo

O presente trabalho tem por escopo verificar a necessidade de adoção de medidas alternativas ao encarceramento feminino no Brasil, em especial, a possibilidade de aplicação da prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva para mães e gestantes presas. Para isso, analisar-se-á a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus Coletivo 143641/SP, seus fundamentos, diretrizes, efeitos e reflexos. Os métodos empregados foram o dedutivo que consistiu na análise bibliográfica sobre o tema e, sequencialmente, sob o método indutivo a pesquisa apreciou o HC 143641/SP. Constou-se, ao final, que apesar de se tratar de decisão a ser aplicada em todo o território nacional, as instâncias inferiores ainda se posicionam de modo divergente, realizando interpretações diversas acerca do benefício, havendo uma resistência em relação à sua aplicação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Clara da Silva Cohn, Universidade Estadual de Maringá

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá; Pós-graduanda em Ciências Criminais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Gilciane Allen Baretta, Universidade Estadual de Maringá

Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá. Docente da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá e da Universidade Estadual de Maringá.

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 143641. Relator: Ricardo Lewandowski. Disponível em: Acesso em: 07 out. 2019.
BRITTO, Alexis Couto de. Execução Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório estatístico: Visita às mulheres grávidas e lactantes privadas de liberdade. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2019.
CORLASSOLI, Thaís Mara Bottega; MARÇAL, Julia Dambrós. Prisioneiras: violações cometidas aos direitos das mães e gestantes nas penitenciárias brasileiras e a decisão do HC 143.641 pelo STF. Revista Jurídica, [S.l.], v. 2, n. 4, p.319, dez. 2018. ISSN 2595-945X. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2019.
CUNHA, Isabela. Seletividade penal: Por que, mesmo depois de um Habeas Corpus coletivo, ainda há mulheres presas com seus filhos no Brasil? Disponível em: . Acesso em: 08 out. 2019.
EMERICK, Ana Beatriz Pacheco; REIS, Fernanda Azevedo dos. HC 143.641: os direitos coletivos das presas que são mães e seu cabimento genérico. Jornal Eletrônico das FIJV, v. 11, n. 2, jul. – dez. 2019.
GALLI, Marcelo. Cabimento de HC coletivo ainda divide opiniões no meio jurídico e dentro do STF. Conjur, 21 de fev. de 2018. Disponível em: . Acesso em 07 out. 2019.
IBCCRIM; ITTC; PASTORAL CARCERÁRIA. Memorial. Disponível em: . Acesso em: 08 out. 2019.
INFOPEN. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias. INFOPEN Mulheres. 2. ed. Brasília, DF, 2018. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2019.
LIMA, Débora Nachmanowicz de. Seletividade penal, encarceramento em massa e a decisão pela prisão domiciliar de mães & grávidas. Pela liberdade: a história do habeas corpus coletivo para mães & crianças. São Paulo: Instituto Alana, 2019.
MAY, Guilherme Abramovitch. O habeas corpus coletivo no direito brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2019 .
MOURA, Gina Kerly Pontes; ROCHA, Jorge Bheron; LANDIM, Maria Noêmia Pereira. Tribuna da Defensoria: Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos. Disponível em: . Acesso em: 08 out. 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Forense, 2019.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 21. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
SARMENTO, Daniel. O cabimento do habeas corpus coletivo na ordem constitucional brasileira. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2019.
SOUZA, Artur César; SOUZA, Giovania Tatibana de. Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641. Revista Brasileira de Políticas Públicas da UNICEUB, Brasília. v. 8, n. 2, 2018.
TERRA JÚNIOR, João Santa. Habeas corpus 143.641/SP, do STF: da ausência do caráter vinculante e das contradições de exequibilidade da sua decisão. Ministério Público do Estado de São Paulo, Centro de Apoio Operacional Criminal. Disponível em: . Acesso: 07 out. 2019. p. 5.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
VARELLA, Drauzio. Prisioneiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
VIEIRA, Cláudia Maria Carvalho do Amaral; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças encarceradas: a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
Publicado
2021-02-23
Como Citar
Santos Reis Junior, A., Clara da Silva Cohn, A., & Allen Baretta, G. (2021). Maternidade no cárcere: a prisão domiciliar como substitutiva à prisão preventiva. Revista Vianna Sapiens, 12(1), 25. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i1.722