O DIREITO À SAÚDE: medicamentos especializados e judicialização

MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS E JUDICIALIZAÇÃO

Abstract

A presente pesquisa se presta a estudar o direito constitucional à saúde no que se refere ao fornecimento gratuito de medicamentos especializados pelo Estado. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica e documental, serão consideradas decisões judiciais no contexto da implementação dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em demandas nas quais se pleiteiam medicamentos especializados, do bloco da Assistência Farmacêutica. Nesse contexto, percebe-se a importância da atuação efetiva do Poder Judiciário, em conjunto com os demais Poderes do Estado, de modo a observar a ética necessária para equacionar as melhores soluções para as demandas dos cidadãos que pleiteiam medicamentos, seja pela via judicial, ou administrativa. Por fim, deve-se atentar para a necessidade da real universalização do SUS, adequando suas diretrizes às características regionais, com o fim de atenuar a excessiva judicialização da saúde no País.