O encarceramento feminino e seus impactos na maternidade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo geral apresentar a realidade do encarceramento feminino no Brasil, demonstrando as condições, peculiaridades, características e necessidades do gênero feminino no cárcere. Após um panorama geral acerca da mulher presa, pretende-se fazer uma abordagem sobre a problemática do exercício da maternidade no ambiente prisional, no sentido de discutir as particularidades da mãe ou gestante presa e seus filhos. O método empregado foi o hipotético-dedutivo que consistiu na elaboração da problemática e a criação de hipóteses para serem falseadas durante a pesquisa, por meio da técnica de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legal sobre a temática. Ao final, concluiu-se que o contraste existente entre o direito à convivência familiar, a privação da liberdade e a realidade vivenciada no cárcere é totalmente distante dos direitos e garantias assegurados principalmente pela Constituição Federal, Regras de Bangkok, Lei de Execução Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.